Resumo – Termos de Uso EWALLY
 

Termos e Condições e Uso

20/05/2019


​​​​​Os serviços da sua Conta A Digital são prestados pela Ewally, uma empresa que faz parte do Atacadão S.A.  

Por valorizar a confiança e transparência no relacionamento com seus clientes, a EWALLY elaborou este resumo sobre os principais aspectos dos Termos de Uso da EWALLY, disponíveis no endereço eletrônico (docs.ewally.com.br/tdu), com o intuito de ajudar o Usuário a entender melhor seus direitos e obrigações ao utilizar a EWALLY.

 

A EWALLY 

 

Pela EWALLY, você poderá abrir uma Conta de Pagamento.

 

A EWALLY permite a realização de transações de pagamento pelas Contas, via Plataforma EWALLY, e Instrumento de Pagamento EWALLY. 

 

Plataforma EWALLY – O Usuário poderá, por meio da Plataforma EWALLY, realizar a abertura de sua Conta de Pagamento, além de aportes, transferências e transações com moedas eletrônicas.

 

Instrumento de Pagamento EWALLY – Instrumento de pagamento emitido pela EWALLY no âmbito do arranjo de pagamento da Elo Serviços S.A. com a função de movimentar sua Conta de Pagamento de acordo com o Saldo Disponível. 

 

Cadastro - Para ter acesso às funcionalidades da EWALLY, o Usuário deverá aceitar os Termos de Uso, mediante realização de Cadastro na Plataforma EWALLY, bem como ter fornecido todos os dados e documentos solicitados pela EWALLY para esse fim.

 

Conta de Pagamento e Instrumento de Pagamento EWALLY– Para realizar Transações o Usuário deverá usar sua Conta de Pagamento ou Instrumento de Pagamento EWALLY, os quais poderão ser acessados mediante apresentação de login e senha previamente cadastrados.

 

Aporte de Recursos – O Usuário poderá carregar sua Conta por diferentes meios, tais como transferência entres contas bancárias ou de pagamento da mesma titularidade do Usuário, ou através de outros serviços de aporte de recursos oferecidos pela EWALLY, desde que o usuário tenha contrato e cumprido com seus termos e condições. 

 

Cobranças, Taxas e Tarifas

 

Em decorrência do uso das funcionalidades da Plataforma EWALLY, algumas taxas e/ou tarifas poderão ser cobradas. Os Usuários podem consultar as taxas e tarifas aplicáveis a qualquer momento por meio do Aplicativo.

 

Principais responsabilidades do Usuário

 

1. Apresentar informações verdadeiras, exatas e atuais sempre que solicitado.

 

2. Manter atualizados os dados cadastrais fornecidos ao EWALLY.

 

3. Utilizar a Conta de Pagamento ou Instrumento de Pagamento EWALLY apenas em atividades permitidas pela legislação.

 

4. Guardar o Instrumento de Pagamento EWALLY, quando for o caso, em lugar seguro e proteger as informações de acesso à Conta (senha, login), nunca as divulgando a terceiros. Em caso de perda, roubo ou furto de seu Instrumento de Pagamento EWALLY, deverá comunicar a EWALLY imediatamente para que seja realizado o devido bloqueio.

 

5. Pagar eventuais impostos e demais encargos aplicáveis à Conta de Pagamento.

 

6. Possuir smartphone e internet com os requisitos mínimos para acesso e uso do Aplicativo.

 

Principais responsabilidades da EWALLY

 

1. Manter as informações da Plataforma EWALLY atualizadas, completas e precisas, sempre corrigindo informações imprecisas ou omissas, na medida do possível.

 

2. Disponibilizar um Canal de Atendimento para atender eventuais demandas do Usuário. O Canal de Atendimento poderá ser acessado via Aplicativo (FAQ) ou e-mail contato@ewally.com.br. 

 

3. Promover o bloqueio e/ou cancelamento do Cartão, conforme solicitado pelo Usuário através do Aplicativo, no caso de perda, furto ou roubo de seu Cartão. 

 

4. Promover o bloqueio da respectiva Conta do Usuário, em até 12 (doze) horas, caso seja solicitada pelo Usuário através do e-mail contato@ewally.com.br.

 

Armazenamento e Compartilhamento de Informações

 

A EWALLY poderá armazenar e compartilhar as Informações fornecidas pelo Usuário no âmbito da Plataforma EWALLY, com o intuito de cumprir com suas obrigações legais, desde que observadas as condições e finalidades contidas na Política de Privacidade (docs.ewally.com.br/pdp).

 

* * * * *

 

 

Termos e Condições de Uso EWALLY

 

AO USAR O PLATAFORMA EWALLY, ENTENDE-SE QUE O USUÁRIO ESTÁ DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES PRESENTES NESTE DOCUMENTO. SENDO ASSIM, FAVOR, LER ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO COM ATENÇÃO.

 

A EWALLY, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (“CNPJ”) sob o nº 00.714.671/0001-14 (“EWALLY”) fornece este serviço de conta de pagamento eletrônica.

 

Em conjunto com a Política de Privacidade (docs.ewally.com.br/pdp) (“Política de Privacidade”), os Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”), estabelecem os termos e condições aplicáveis ao Usuário que deseja ter acesso e fazer uso da Plataforma EWALLY.

 

AO CLICAR NA CAIXA “EU LI, ACEITO E CONCORDO COM ESTES TERMOS DE USO” OU UTILIZAR A PLATAFORMA EWALLY, VOCÊ, USUÁRIO, ESTARÁ DECLARANDO QUE CONCORDA COM AS CONDIÇÕES AQUI DISPOSTAS, DE MODO QUE AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO REGULAMENTARÃO A RELAÇÃO ENTRE A EWALLY E O USUÁRIO. CASO NÃO CONCORDE COM TODOS OS SEGUINTES TERMOS, VOCÊ NÃO DEVERÁ ACESSAR OU UTILIZAR O APLICATIVO POR QUALQUER RAZÃO.

 

A EWALLY PODERÁ, A SEU CRITÉRIO, SEM NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO E A QUALQUER MOMENTO, ALTERAR ESTES TERMOS DE USO, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DA VERSÃO ATUALIZADA NO APLICATIVO. As atualizações destes Termos de Uso entrarão em vigor na data de sua publicação, a não ser que seja informado em sentido diverso. Na hipótese de alterações substanciais, os Usuários serão informados por nós com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, por meio de envio de e-mail e aviso no momento de login no Aplicativo. Será considerado como ciência e aceite da versão atualizada dos Termos de Uso, a utilização das funcionalidades e/ou serviços fornecidos pela Plataforma EWALLY após o início da vigência de nova versão destes Termos.

 

Quando houver qualquer a menção aos termos “EWALLY”, “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo a EWALLY; da mesma forma que qualquer menção aos termos “você”, “Usuário”, “seu”, “sua”, será uma referência a você, Usuário, que está consentindo a estes Termos de Uso.

 

Para fazer uso dos serviços oferecidos pela Plataforma EWALLY, o Usuário, pessoa física, deverá ter 18 (dezoito) anos ou mais, ser residente no Brasil, possuir inscrição ativa no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) junto à Receita Federal e disponibilizar as informações da conta bancária que utilizará para realizar os aportes nas Contas de Pagamento mantidas junto à EWALLY. 

 

Para fazer uso dos serviços oferecidos pela Plataforma EWALLY, o Usuário, pessoa jurídica, deverá ser uma empresa devidamente cadastrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que se encontre em plena atividade econômica, possua sede e representante legal com domicílio no país, e disponibilizar as informações da conta bancária que utilizará para realizar os aportes nas Contas de Pagamento mantidas junto à EWALLY.

 

No caso de menores de 18 (dezoito) anos, os responsáveis legais deverão declarar e garantir que procedem com o consentimento a estes Termos de Uso, por meio do preenchimento de campo adicional destinado à sua representação, nos termos da legislação vigente, estando o menor sob sua autoridade e em sua companhia.

 

  1. Plataforma EWALLY e Vinculação do Usuário

 

  1. Plataforma EWALLY

 

1.1.1. A EWALLY opera, dentre outras atividades, na abertura Contas de Pagamento e gerenciamento de moeda eletrônica para fins de aporte e transferência de moeda eletrônica, processamento de dados e realização de Transações, por meio da Plataforma EWALLY  

 

1.1.2. O Plataforma EWALLY apresenta, dentre outros, os seguintes serviços: 

 

(i) abertura de Contas de Pagamento: o Usuário, ao aderir a este Termos de Uso, poderá solicitar a abertura de Conta de Pagamento, de sua titularidade, a qual não será remunerada, para realização de aportes em reais na Conta de Pagamento, para realizar Transações ou operações de transferência de recursos entre o Usuário e outros usuários que detêm contas de pagamento junto à EWALLY; 

 

(ii) disponibilização de Instrumento de Pagamento EWALLY: o Usuário poderá solicitar, nos termos e mediante a utilização das ferramentas de segurança estabelecidas neste Termos de Uso, a emissão de Instrumento de Pagamento EWALLY; e 

 

(iii) movimentação da Conta de Pagamento: o Usuário poderá solicitar, nos termos e mediante a utilização das ferramentas de segurança estabelecidas neste Termos de Uso, movimentação de sua Conta de Pagamento para fins de aquisição de bens, produtos e/ou serviços na rede fechada habilitada pela EWALLY, aportes e retiradas de recursos de e para sua Conta de Pagamento, ordens de transferências de recursos entre sua Conta de Pagamento e aquelas de outros usuários que detêm contas de pagamento junto à EWALLY, ou a contas bancárias mantidas em outras instituições financeiras ou instituições de pagamento.

 

1.1.3. As funcionalidades e/ou serviços oferecidos pela Plataforma EWALLY poderão ser ampliados, no intuito de agregar novos serviços e produtos ao Aplicativo, mediante notificação dos Usuários. A partir da realização da primeira operação mediante o uso de alguma das novas funcionalidades, será considerado que o Usuário aceitou e aderiu a tais serviços.

 

1.1.4. A atuação da EWALLY se limita à intermediação do relacionamento entre Usuário e Estabelecimento Comercial, de forma que não é, e não deverá ser considerado, parte em qualquer das Transações realizadas por meio de seu Sistema.

 

  1. Vinculação do Usuário

 

1.2.1. O Usuário reconhece e concorda que: (i) acessou a Plataforma Digital por livre e espontânea vontade; (ii) realizou todos os passos indicados na Plataforma Digital para cadastro junto à EWALLY e consequente criação Página Pessoal e emissão Senhas Pessoais, incluindo mas não se limitando a: (ii.1) preenchimento de dados cadastrais; (ii.2) envio de documentação cadastral exigida, conforme Seção 2 abaixo; e (ii.3) confirmação de recebimento de Senhas Pessoais. O Usuário reconhece ainda que o meio eletrônico é um meio válido de contratação, bem como todas as suas etapas, e que sua identificação no momento da contratação, composta por seu nome de usuário e as Senhas Pessoais, ou qualquer outro dispositivo de segurança que a EWALLY disponibilize, são prova da concordância do Usuário com este formato de contratação.

 

1.2.2. Estes Termos de Uso têm como objeto regular os direitos e obrigações atribuíveis a EWALLY e ao Usuário no âmbito da Plataforma EWALLY. O Usuário estará automática e expressamente vinculado às condições previstas nestes Termos ao clicar em “eu li, aceito e concordo com estes Termos de Uso” ou utilizar a Plataforma EWALLY.

 

1.2.3. Estes Termos de Usos terão início (i) na data de seu aceite; ou (ii) na data em que o Usuário tiver a criação de sua Conta de Pagamento da Plataforma EWALLY aprovada.

 

1.2.4. São consideradas partes integrantes deste Termos de Uso, quaisquer comunicações enviadas e/ou disponibilizadas pela EWALLY ao Usuário, por meio da Plataforma EWALLY, e-mail, SMS ou telefones cadastrados pelo Usuário.

 

  1. Acesso e Uso da Plataforma

 

  1. Cadastro do Usuário

 

2.1.1. É necessário que o Usuário, pessoa física, realize cadastro junto à EWALLY para utilizar as funcionalidades oferecidas pela Plataforma EWALLY. Para tanto, deverá fornecer as seguintes informações: (a) nome completo; (b) nome completo da mãe; (c) data de nascimento; (d) o número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); (e) endereço residencial; e (f) número de telefone e código de Discagem Direta a Distância (DDD).

 

2.1.2. Para que o Usuário, pessoa jurídica, realize cadastro junto à EWALLY, deverá fornecer as seguintes informações: (a) firma ou denominação social; (b) atividade principal; (c) forma e data de constituição; (d) informações elencadas na Cláusula 2.1.1. acima, relativas a administradores, mandatários ou prepostos autorizados a executar instruções de pagamento; e (e) número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).  

 

2.1.3. O Usuário declara que todas as informações e conteúdos enviados a EWALLY são verdadeiros, exatos, atuais e completos, bem como se compromete a mantê-los devidamente atualizados, de modo a informar toda e qualquer alteração que venha a ocorrer após seu cadastro, responsabilizando-se civilmente pela veracidade e exatidão das informações fornecidas.

 

2.1.4. O Usuário se responsabiliza por garantir a confidencialidade das informações relativas ao seu login e Senha Pessoal criados no ato do cadastro na Plataforma EWALLY e pela não divulgação destas informações a terceiros. O Usuário é o único e exclusivo responsável por todas e quaisquer atividades que ocorram em sua Conta, portanto, deve ter cuidado ao utilizar computadores e redes públicas desconhecidas e/ou de terceiros, e/ou gravar senhas de forma automática em computadores.

 

2.1.5. O Usuário reconhece e concorda expressamente que a inserção de suas Senhas Pessoais e/ou assinatura eletrônica nos campos indicados na Plataforma Digital constitui forma legítima e suficiente para a comprovação da identidade o Usuário e da validade de sua declaração de vontade em contratar os serviços objeto deste Termos de Uso e transmitir as ordens de transferência de que trata a Seção 5 abaixo.

 

2.1.6. O acesso ao perfil da Página Pessoal do Usuário se dará mediante a inserção das Senhas Pessoais de acesso, de caráter confidencial, exclusivo e intransferível, a qual será determinada pelo Usuário com base nos critérios de segurança impostos pela EWALLY no primeiro acesso à sua Página Pessoal. 

 

2.1.7. O Usuário reconhece que a manutenção e guarda de suas Senhas Pessoais são de sua exclusiva responsabilidade, não cabendo à EWALLY o ressarcimento por quaisquer perdas decorrentes da má utilização das Senhas Pessoais e da Página Pessoal ou de sua utilização em desacordo com as instruções constantes deste Termos de Uso e da Página Pessoal.

 

2.1.8. O Usuário poderá, por meio de sua Página Pessoal, a qualquer momento, (i) acessar suas informações cadastrais e solicitar sua alteração; (ii) emitir ordens de transferência e de retirada de recursos da Conta de Pagamento; (iii) acessar informações referentes às Conta de Pagamento e Transações realizadas, podendo utilizar ferramentas relativas à Conta de Pagamento; e (iv) utilizar os canais de comunicação alternativos com a EWALLY.

 

2.1.9. No caso de perda, suspeita de utilização por terceiros ou extravio das Senhas Pessoais, o Usuário deverá comunicar imediatamente o fato à central de atendimento da EWALLY e seguir as instruções indicadas. 

 

2.1.10. Até que haja a comunicação da perda, extravio ou roubo das Senhas Pessoais, o Usuário continuará responsável pela utilização da Conta de Pagamento e por todas as ordens de transferência e/ou solicitações de retirada de recursos realizadas.

 

2.1.11. O Usuário concorda e autoriza que qualquer informação por ele fornecida à EWALLY, incluindo, mas não se limitando àquelas descritas nas Cláusulas 2.1.1 e 2.1.2. acima sejam incluídas nos registros da EWALLY. 

 

2.1.12. O Usuário se compromete a manter suas informações cadastrais junto à EWALLY atualizadas, comunicando quaisquer alterações em suas condições por meio dos canais disponíveis em sua Página Pessoal no prazo de 5 (cinco) dias úteis da respectiva alteração, sob pena de arcar com qualquer ônus ou prejuízo sofrido pelo Usuário em função do não cumprimento desta obrigação.

 

2.1.13. O Usuário concorda, ainda, em não utilizar, em qualquer situação, o login e senha de outro Usuário.

 

  1. Análise de Cadastro e Informações

 

  1. Análise de Cadastro

 

3.1.1. Para que o cadastro seja aprovado, ou reprovado, as informações e documentos apresentados pelo Usuário serão submetidos a análise da EWALLY.

 

3.1.2. Para fins de aprovação ou revisão do cadastro do Usuário e das informações por ele fornecidas, a EWALLY poderá solicitar a qualquer tempo, informações e documentos adicionais a fim de garantir a veracidade das informações cadastrais do Usuário em sua Página Pessoal, incluindo, mas não se limitado a comprovante de residência e de renda. A recusa em enviar o material solicitado, garantirá à EWALLY o direito de indeferir, suspender ou cancelar o cadastro deste, a seu exclusivo critério, não cabendo ao Usuário, por essa razão, qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

 

3.1.3. A EWALLY está autorizada a fazer as consultas e/ou solicitações, diretamente ou por meio de terceiros, para validação da identidade do Usuário, incluindo, mas não se limitando à (i) Receita Federal do Brasil, ao (ii) Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS, bem como bases de restrições creditícias, tais como o SPC e/ou a SERASA. 

 

3.1.4. As informações do Usuário poderão ser processadas conjuntamente com o intuito de gerar relatórios de análise de segmento por meio de big data, os quais poderão ser compartilhados com terceiros. A EWALLY poderá compartilhar informações do Usuário, desde que não forneça qualquer elemento capaz de identificá-los individualmente.

 

  1. Direito de Recusa, Cancelamento e Suspensão do Cadastro

 

3.2.1. A EWALLY terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente toda e qualquer transação, presente ou futura do serviço, no caso de fornecimento de informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta por parte do Usuário. Essa previsão também se estende para casos em que a EWALLY tenha razões suficientes para suspeitar que tal informação seja falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta. A suspensão ou cancelamento dos serviços independe de notificação prévia.

 

3.2.2. É permitido a cada Usuário a realização de um único cadastro na Plataforma EWALLY. Na hipótese de verificação de mais de um registro para o mesmo Usuário, um ou todos esses cadastros poderão ser suspensos ou cancelados.

 

3.2.3. A EWALLY se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e/ou de suspender o registro ou cancelar um cadastro previamente aceito em qualquer das nas seguintes situações:

 

(i) violação de quaisquer disposições destes Termos de Uso e demais termos/políticas da EWALLY;

 

(ii) impossibilidade de verificação da identidade do Usuário ou comprovação de que qualquer informação por ele fornecida é falsa; e

 

(iii) comprovação de que o Usuário cometeu fraude ou atos dolosos, incluindo as regras internas da EWALLY relativas à política de cadastro de clientes (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (AML), ou teve qualquer comportamento que seja incompatível com os objetivos da Plataforma EWALLY ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros ou à Plataforma EWALLY.

 

3.2.4. Se o Usuário não utilizar sua Conta de Pagamento por 3 (três) meses, a EWALLY poderá bloquear provisoriamente seu Cadastro, o que pode levar ao cancelamento em definitivo caso a falta de uso perdure por mais 6 (seis) meses.

 

  1. Armazenamento de informações

 

3.3.1. O Usuário entende e aceita que a EWALLY armazenará suas informações (cadastrais ou financeiras) pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de cancelamento do relacionamento entre Usuário e a EWALLY.

 

  1. Contas e Instrumentos de Pagamento

 

  1. Uma vez concluído e aprovado seu cadastro, o Usuário terá acesso a uma Conta de Pagamento única e intransferível, bem como ao nome de Usuário (login) e senha, por meio dos quais poderá realizar Transações e fazer uso das demais funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma EWALLY.

 

  1. O Usuário poderá realizar aportes de recursos na Conta de Pagamento mediante transferência de conta bancária ou de pagamento de mesma titularidade do Usuário, ou através dos outros serviços de aportes de recursos oferecidos pela EWALLY, desde que o Usuário os tenha contratado e cumprido com seus termos e condições.

 

  1. O Usuário declara que os aportes realizados na Conta de Pagamento são regulares e que responderá por qualquer infração ou crime associada à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou ato ilícito, mantendo a EWALLY indene de qualquer responsabilidade relacionada ou de qualquer forma decorrente de tais atividades ou infrações.

 

  1. Em caso de expressa solicitação por parte do Usuário, a EWALLY poderá emitir Instrumento de Pagamento EWALLY. A emissão de Instrumento de Pagamento EWALLY está sujeita à verificação prévia pela EWALLY de inexistência de irregularidade na identificação e/ou nos dados cadastrais do USUÁRIO, de seu representante legal e/ou de seu procurador.

 

  1. O Usuário fornecerá as informações para emissão do Instrumento de Pagamento, caso seu Cadastro não seja suficiente, e ficará responsável por conferir os dados constantes no Instrumento de Pagamento EWALLY, que será entregue bloqueado, por medida de segurança.

 

  1. O Usuário declara-se ciente de que a EWALLY poderá comunicar às autoridades competentes as transações ou movimentações de sua Conta de Pagamento por meio de Instrumento de Pagamento EWALLY: (i) realizadas em desacordo com os dados cadastrais fornecidos; (ii) cuja origem no tocante às partes envolvidas, valores, formas de realização e instrumento utilizados, não seja adequadamente demonstrada e comprovada; e (iii) quando houver recusa, formal ou tácita, de atualização de cadastro.

 

  1. A EWALLY emitirá ao Usuário o Instrumento de Pagamento EWALLY, a senha de identificação e a chave de segurança, que são de uso pessoal, exclusivo e intransferível do Usuário, que é o responsável pela guarda e conservação do sigilo dos mesmos e pela imediata comunicação de perda, extravio, furto, roubo ou suspeita de uso fraudulento do cartão. A ausência desta comunicação isenta a EWALLY de qualquer responsabilidade pela utilização indevida ou fraudulenta do Instrumento de Pagamento EWALLY por terceiros. O Usuário se obriga a manter a senha e a chave de segurança no mais absoluto sigilo.

 

  1. A aposição do Instrumento de Pagamento EWALLY, da senha e da chave de segurança pelo Usuário no acesso aos terminais eletrônicos da rede da Elos Serviços S.A. será considerada, para todos os fins e efeitos, como expressa e inequívoca manifestação de vontade do Usuário em efetuar as transações a partir daí solicitadas, considerando-se essa aposição como assinatura eletrônica, com efeito de assinatura de próprio punho do Usuário.

 

  1. A EWALLY fornecerá o Instrumento de Pagamento EWALLY nos termos da Tarifa vigente, incluindo nos casos de pedidos de reposição, formulados pelo Usuário, decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à EWALLY, hipótese em que haverá tarifação diferenciada a critério da EWALLY.

 

  1. O Usuário pode solicitar a substituição do Instrumento de Pagamento EWALLY, alteração da senha ou chave de segurança a qualquer tempo, ciente de que a emissão de novo Instrumento de Pagamento EWALLY é sujeita à cobrança de tarifa, nos termos do disposto no item acima.

 

  1. Todos os atos praticados mediante uso do Instrumento de Pagamento EWALLY, da senha e/ou chave de segurança serão registrados e arquivados em meios magnéticos, desde logo aceitos como prova da sua efetivação.

 

  1. O Usuário reconhece que as Contas e o Cartões a ela vinculados são de uso pessoal e exclusivamente direcionados ao CPF cadastrado, sendo expressamente vedada a transferência ou empréstimo, a título gratuito ou oneroso, a terceiros.

 

  1. O Usuário é o único responsável pela guarda de sua Senha e utilização de suas Contas e/ou Cartões, isentando a EWALLY de responsabilidade por todo e qualquer dano decorrente da utilização indevida por terceiros, autorizados ou não pelo Usuário.

 

  1. Transações 

 

  1. Transações

 

5.1.1. A realização de Transação por parte do Usuário é condicionada à existência de Saldo Disponível em sua Conta de Pagamento.  

 

5.1.2. As ordens de transferência de recursos da Conta de Pagamento do Usuário para a Conta de Pagamento de outros usuários junto à EWALLY deverão ser realizadas mediante ordem de retirada emitida pelo Usuário na Página Pessoal.

 

5.1.3. As solicitações de retiradas de recursos da Conta de Pagamento deverão ser realizadas mediante ordem de retirada emitida pelo Usuário ou por terceiros na Página Pessoal, sendo que somente são admitidas solicitações de retirada autorizadas pelo Usuário na Plataforma Digital. 

 

5.1.3.1. A efetivação das transferências decorrentes das solicitações de retiradas de recursos poderá ocorrer em até 3 (três) dias úteis subsequentes à respectiva solicitação. 

 

5.1.4. Caso exista alguma Transação irregular, o Usuário deverá comunicar à EWALLY por meio dos canais de atendimento em até 2 (dois) dias corridos após a data da respectiva Transação. A EWALLY realizará as verificações necessárias para apurar os fatos informados na reclamação e, dentro do prazo de 3 (três) dias úteis: (i) tomará as medidas para reverter a Transação se a reclamação do Usuário estiver correta; ou (ii) informará o Usuário as razões pela qual a reclamação não procede, se for este o caso. 

 

5.1.5. A EWALLY não será responsável e tampouco garantirá o cumprimento das obrigações assumidas pelo Usuário perante terceiros em relação aos pagamentos a efetuar ou a receber por meio da Conta de Pagamento. 

 

5.1.6. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar Transações com outros Usuários ou terceiros o faz por sua própria vontade, prestando consentimento e assumindo os riscos inerentes às Transações ao efetuar a respectiva ordem. A EWALLY não garante de qualquer forma as obrigações assumidas pelos usuários da plataforma, não realizando qualquer auditoria ou supervisão sobre os usuários.

 

5.1.7. Em nenhum caso a EWALLY será responsável por lucros cessantes, ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer o Usuário devido às Transações realizadas ou não realizadas por meio da Plataforma Digital.

 

  1. Cobranças, Taxas e Tarifas

 

6.1. Para fins da abertura e utilização da Conta de Pagamentos serão cobradas as tarifas, que podem ser consultadas através do Aplicativo ou do portal de acesso à conta de pagamento.

 

6.1.1. Em complemento às tarifas mencionadas acima, a EWALLY reserva para o si o direito de repassar ao Usuário os custos referentes às operações financeiras decorrentes das Transações, tais como o (i) Documento de Crédito – DOC; (ii) a Transferência Eletrônica Disponível – TED; e (iii) demais operações aplicáveis.

 

6.1.2. Todas as taxas e tarifas que podem ser cobradas pela EWALLY em decorrência do uso das funcionalidades da Plataforma EWALLY estão disponíveis no Aplicativo ou no portal de acesso à conta de pagamento e podem ser consultadas a qualquer momento pelo Usuário.

 

6.1.3. Para realização de Transações sujeitas à cobrança de Tarifa é necessário que o Usuário possua Saldo Disponível suficiente para o débito da respectiva Tarifa.

 

6.2. No caso de inadimplemento, a EWALLY se reserva o direito de adotar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber quaisquer valores a ela devidos no âmbito destes Termos de Uso.

 

  1. Cuidados da EWALLY com o Aplicativo

 

  1. Informações Contidas no Aplicativo

 

7.1.1. A EWALLY envidará seus melhores esforços para manter as informações da Plataforma EWALLY atualizadas, completas e precisas. Para esse fim, buscará corrigir o mais rápido possível quaisquer informações imprecisas ou omissões encontradas na Plataforma EWALLY, na medida do possível.

 

  1. Canal de Atendimento

 

7.2.1. Para atender o Usuário da melhor maneira possível, a EWALLY disponibilizará um Canal de Atendimento para a solução de eventuais conflitos, problemas e/ou dúvidas relacionados a estes Termos de Uso, cujo atendimento aos Usuários será realizado via Aplicativo (FAQ) ou e-mail contato@ewally.com.br (“Canal de Atendimento”).

 

  1. Para a segurança do Usuário

 

7.3.1. Diante da notificação através do Aplicativo, pelo Usuário, de perda, roubo ou furto de Cartão de sua titularidade, a EWALLY providenciará o bloqueio e/ou cancelamento de seu Cartão.

 

  1. Política de Privacidade e Confidencialidade

 

7.4.1. Por respeitar a privacidade de seus Usuários, a EWALLY não irá editar ou divulgar informações privativas do Usuário, sem autorização prévia, exceto nos casos (i) expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade ou (ii) em que a EWALLY seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força da Lei. Nossa Política de Privacidade está disponível em (docs.ewally.com.br/pdp) e deverá ser lida atentamente por todos os Usuários, pois constitui parte integrante destes Termos de Uso.

 

7.4.2. Para fins da Lei Complementar 105, de 10 de janeiro de 2001, o Usuário autoriza a EWALLY a coletar e compartilhar suas informações cadastrais, bem como informações relativas às suas Transações e serviços contratados, com empresas parceiras ou integrantes do mesmo grupo econômico, seus prestadores de serviços, além de outras instituições que contribuam para o processamento das Transações realizadas a partir da Plataforma EWALLY, desde que observadas as normas relativas à proteção de dados, ao sigilo bancário e a Política de Privacidade.

 

  1. Responsabilidades do Usuário

 

  1. O Usuário reconhece e aceita que, para o devido acesso e uso da Plataforma EWALLY, deverá:

 

  1. arcar com eventuais custos adicionais de conexão e acesso à internet para realização de Transações;

 

  1. fornecer, a EWALLY, sempre que solicitado, somente informações verdadeiras, exatas, atuais e completas;

 

  1. atualizar imediatamente as informações fornecidas anteriormente sempre que estas sofrerem quaisquer alterações;

 

(iv) respeitar, entre outros, os Direitos de Propriedade Intelectual da EWALLY (conforme definido abaixo).

 

  1. Restrições:

 

8.2.1. É vedado ao Usuário, entre outros:

 

  1. violar qualquer lei ou regulamento municipal, nacional ou internacional que seja integrado ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser aplicado no Brasil;

 

  1. praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;

 

  1. utilizar as Contas ou Instrumentos de Pagamento em atividades vedadas pela legislação ou que resultem em benefícios diretos ou indiretos para agentes criminosos e/ou quaisquer práticas ilícitas;

 

  1. realizar engenharia reversa na Plataforma EWALLY;

 

  1. assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica;

 

  1. carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando a, conteúdo que seja ofensivo à honra e à privacidade de terceiros, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso, vulgar, preconceituoso, ou que possa gerar qualquer responsabilidade civil ou criminal de acordo com a lei;

 

  1. carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole quaisquer direitos de terceiro;

 

  1. carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado pela Plataforma EWALLY, tais como mensagens não solicitadas ou mensagens enviadas em massa;

 

  1. carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento;

 

  1. ameaçar, coagir ou de qualquer forma constranger os demais Usuários; 

 

  1. violar direitos de sigilo e privacidade de terceiros; e

 

  1. praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à EWALLY, a outros Usuários ou a qualquer terceiro.

 

  1. Propriedade Intelectual

 

  1. A Plataforma EWALLY e seu conteúdo, bem como quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e outros materiais são todos protegidos por direito de propriedade intelectual (“Direito de Propriedade Intelectual”).

 

  1. Todos os Direitos de Propriedade Intelectual presentes na Plataforma EWALLY são da EWALLY. A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo pelo Usuário são rigorosamente proibidas.

 

  1. O uso não autorizado de qualquer marca, logotipo e/ou design da EWALLY é vedado e sujeitará o Usuário às penalidades previstas em lei, especialmente na Lei 9.279 de 1996 (“Lei da Propriedade Industrial”).

 

  1. Prazo

 

  1. Vigência destes Termos de Uso

 

10.1.1. Estes Termos de Uso terão vigência a partir da data de aprovação do Cadastro do Usuário e terá duração por prazo indeterminado.

 

  1. Cancelamento pela EWALLY

 

10.2.1. A EWALLY pode cancelar o Contrato, mas neste caso deverá enviar ao Usuário um comunicado com 3 (três) dias de antecedência, caso o Usuário esteja utilizando a Conta de Pagamento regularmente. O Usuário também poderá cancelar este Contrato a qualquer momento através dos canais de atendimento

 

10.2.2. A EWALLY poderá rescindir estes Termos de Uso e interromper o fornecimento dos serviços e/ou funcionalidade da Plataforma EWALLY, sem aplicação de qualquer penalidade, nos seguintes casos:

 

  1. omissão de qualquer informação para fins do Cadastro; 

 

  1. fornecimento de informação falsa ou incorreta para fins do Cadastro; 

 

  1. falta de atualização das informações cadastrais, em caso de alterações; 

 

  1. suspeita de fraude; 

 

  1. inexistência de movimentação na Conta de Pagamento por período superior a 6 (seis) meses (conforme Cláusula 3.2.4. acima); 

 

  1. descumprimento de qualquer condição deste Termos de Uso e/ou dos Termos e Condições de Uso e/ou da Política de Privacidade;

 

  1. uso indevido de Conta ou das funcionalidades do Plataforma EWALLY por parte do Usuário, em desconformidade com a regulamentação aplicável;

 

  1. uso não convencional de Conta que possa causar riscos de crédito ou operacionais à Plataforma EWALLY; e

 

  1. falecimento do Usuário.

 

  1. Cancelamento pelo Usuário

 

10.3.1. O Usuário poderá cancelar sua Conta e/ou Cartão junto ao Canal de Atendimento, a qualquer momento, não sendo necessária a apresentação de qualquer justificativa. 

 

10.3.2. Na hipótese de cancelamento de Conta, o Usuário deverá observar os seguintes procedimentos: 

 

  1. qualquer Cartão emitido deverá ser destruído e inutilizado; e

 

  1. o Saldo Disponível na Conta de Pagamento no momento da rescisão deverá ser devolvido ao Usuário por meio de depósito em conta corrente de titularidade do Usuário. Para tanto, deverá ser feita uma solicitação a EWALLY.

 

10.3.3. Em qualquer hipótese de rescisão do Contrato o Usuário continuará responsável pelo pagamento dos valores devidos, em até 7 (sete) dias, com relação às Transações realizadas, bem como às tarifas devidas nos termos destes Termos de Uso.

 

  1. Indenização

 

11.1. O Usuário concorda em isentar e indenizar, defender e manter a EWALLY e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes do uso da Plataforma EWALLY ou de violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade.

 

  1. Comunicações

 

12.1. O Usuário autoriza a EWALLY a contatá-lo por qualquer meio (telefone, e-mail, SMS) para enviar comunicações de seu interesse a respeito da EWALLY, especialmente para casos de prevenção de fraudes. Adicionalmente, o Usuário autoriza o envio de malas diretas, e-mails, SMS e propostas referentes a ofertas de produtos ou serviços da EWALLY. O Usuário poderá cancelar essa autorização a qualquer momento.

 

  1. Manutenção e Interrupção de Funcionalidades

 

13.1. A EWALLY poderá promover, a qualquer momento, manutenções, modificações ou atualizações em seu sistema, de modo que os serviços e/ou funcionalidades da Plataforma EWALLY poderão ficar temporariamente indisponíveis.

 

13.2. Além disso, a EWALLY poderá, mediante notificação dos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias, interromper ou alterar o fornecimento de determinadas funcionalidades e/ou serviços da Plataforma EWALLY. 

 

  1. Segurança do Usuário

 

14.1. A EWALLY NÃO SOLICITA OU EXIGE QUE SEUS USUÁRIOS DIVULGUEM SUAS SENHAS, DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU OUTROS DADOS BANCÁRIOS POR E-MAIL, TELEFONE OU QUALQUER OUTRO CANAL DE ATENDIMENTO PERSONALIZADO. Caso você receba qualquer comunicação com esse tipo de abordagem e conteúdo, não responda, desconsidere-o e, se possível, encaminhe o seu relato para contato@ewally.com.br . A EWALLY luta ativamente contra fraude eletrônica e conta com a conscientização de seus Usuários para a navegação segura na Internet.

 

14.2. Em caso de suspeita de acesso indevido, ou atividade que possa dar ensejo a tal, o Usuário deverá avisar imediatamente a EWALLY, por meio do Canal de Atendimento, para que a EWALLY possa tomar as devidas providências.

 

  1. Prevenção à Lavagem de Dinheiro

 

  1. De acordo com os termos da Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, o Usuário declara ter conhecimento e se compromete a cumprir os procedimentos de prevenção e combate às atividades relacionadas aos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores.

 

  1. Disposições Gerais

 

  1. Serão válidas todas as notificações realizadas ao Usuário pela EWALLY no endereço de correio eletrônico constante do Cadastro e/ou por meio da Página Pessoal.

 

  1. Estes Termos de Uso estão integralmente disponíveis para consulta na Plataforma EWALLY, de forma que poderão ser acessados pelo Usuário a qualquer momento.

 

  1. Os títulos aqui utilizados têm função de referência, de forma que não definem, limitam, determinam a interpretação ou descrevem a abrangência ou extensão da respectiva seção.

 

  1. A falha da EWALLY em impor o cumprimento destes Termos de Uso a qualquer Usuário não constitui renúncia dos direitos da EWALLY para aplica-los em ocasiões similares ou futuras.

 

  1. O Usuário e a EWALLY elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer questões relativas a estes Termos de Uso, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.​​​​​​​

 

 

 

Anexo

 

“Aplicativo” ou “App Ewally” – é o aplicativo EWALLY, disponibilizado aos Usuários por meios dos marketplaces eletrônicos, que permite o acesso às Contas de Pagamento e a realização de Transações na Plataforma EWALLY.

 

“Cadastro” – é procedimento por meio do qual o Usuário deverá informar seus dados cadastrais, dentre eles o e-mail, para EWALLY, visando a ser registrado e garantir acesso às funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma EWALLY.

 

“Conta de Pagamento” ou “Conta”- é a conta gerenciada pela EWALLY e titulada por cada Usuário, por meio da qual a EWALLY fará o registro das Transações no âmbito da Plataforma EWALLY, na modalidade pré-paga (isto é, utilizando recursos pré-aportados).

 

“Estabelecimento Comercial” – é a pessoa jurídica devidamente cadastrada e credenciada junto ao arranjo de pagamento da Elo Serviços S.A., recebedora de valores decorrentes da venda de bens e/ou serviços aos Usuários.

 

“Informações” – diferentes dados dos Usuários, entre eles pessoas, financeiros e bancários, coletados pela EWALLY durante o acesso e uso do App Ewally.

 

“Instrumento de Pagamento EWALLY” – é o instrumento de pagamento solicitado pelo Usuário no Aplicativo para fins de realização de Transações da Conta de Pagamento caso Saldo Disponível seja insuficiente para realização de compras pelo usuário em Estabelecimentos Comerciais credenciados arranjo de pagamento da Elo Serviços S.A..

 

“Saldo Disponível” – é o valor em reais previamente depositado pelo Usuário em sua Conta Pré-Paga.

 

“Senha Pessoal” – é o PIN, token e/ou outra forma disponível à critério da EWALLY de uso pessoal do Usuário, necessário para acesso e movimentação da Conta e Página Pessoal. 

 

“Página Pessoal” – perfil pessoal de acesso do Usuário criado pela Plataforma EWALLY no momento de seu Cadastro.

 

“Plataforma EWALLY” – são os meios tecnológicos criados e gerenciados pela EWALLY, bem como o Aplicativo que permitem ao Usuário o uso de determinadas funcionalidades e/ou serviços, tais como a realização de Transações.

 

“Transação” – é a operação comercial de aquisição de bens e/ou serviços, saque, pagamento ou transferência realizada pelo Usuário, através da Plataforma EWALLY nos termos dos procedimentos operacionais e técnicos aqui estabelecidos.

 

“Usuário” – pessoa física, ou jurídica, cadastrada junto à EWALLY e que utiliza as funcionalidades do Plataforma EWALLY para a efetivação de Transações.