Quais benefícios estão disponíveis para quem é MEI? Listamos os principais!
Criada em 2008, a modalidade Microempreendedor Individual (MEI) foi um marco para milhões de brasileiros e seus pequenos negócios ao colaborar para a redução da informalidade. De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em 2009, cerca de 44 mil CNPJs estavam cadastrados como MEI. Hoje, esse número supera os 15 milhões: um total significativo de microempreendedores que talvez não conheçam todos os benefícios oferecidos por esse regime tributário.
Você sabia que, além de direitos como aposentadoria por idade e salário-maternidade, o MEI tem acesso a linhas de crédito com taxas reduzidas e aos serviços de instituições como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)?
Leia este artigo até o final para saber mais — e compartilhe com os MEIs que você conhece!
- Dá para se aposentar como MEI? E se você tiver um filho, como fica?
- Os dependentes de um MEI têm direito a algo?
- Crédito, tributação e saúde: o que os bancos, as seguradoras e o BNDES oferecem ao MEI?
- Ao declarar o Imposto de Renda, quem é MEI tem alguma vantagem?
Dá para se aposentar como MEI? E se você tiver um filho, como fica?
Sim, o MEI tem direito à aposentadoria por idade, ainda que pague uma alíquota reduzida ao INSS (inclusa no DAS mensal). Para ter acesso ao benefício, no entanto, é preciso que tenha, pelo menos, 180 meses de contribuição (o equivalente a 15 anos).
A modalidade também permite requisitar salário-maternidade e auxílio-doença, no caso de afastamento por problemas de saúde. Para obter esses benefícios, as regras são: contribuição mínima de dez e 12 meses, respectivamente, sem interrupção. A carência para o auxílio-doença pode ser revista em caso de doença grave.
Os dependentes de um MEI têm direito a algo?
Em caso de falecimento ou reclusão do microempreendedor, seus dependentes podem requerer pensão por morte ou auxílio-reclusão.
São considerados dependentes: cônjuge ou companheiro(a); pais (caso não haja dependentes diretos, como cônjuge ou filhos); filhos menores de 21 anos (ou maiores, se inválidos ou com deficiência); e, por fim, irmãos menores de 21 anos (ou maiores, se inválidos ou com deficiência) — se não houver cônjuge, pais ou filhos são considerados como dependentes.
Não há carência mínima para a requisição desses benefícios. A duração da pensão ou auxílio, bem como o valor, podem variar.
Crédito, tributação e saúde: o que os bancos, as seguradoras e o BNDES oferecem ao MEI?
Muitos bancos oferecem linhas de crédito com condições especiais para MEIs, o que inclui taxas de juros menores e prazos mais longos, por exemplo. Para saber mais, consulte seu gerente e/ou o banco de sua preferência.
Nas seguradoras e operadoras de planos de saúde, também há tarifas diferenciadas para MEIs. A maioria exige que sejam contratados a partir de duas vidas para ter acesso a um valor vantajoso, mas também há algumas opções para apenas uma vida.
Em termos de tributação, mensalmente, o MEI paga impostos fixos e reduzidos em comparação com outras categorias de empresas, que pagam com base no faturamento.
Tanto o Sebrae como o BNDES oferecem vantagens aos MEIs. Isso inclui consultoria gratuita, cursos e workshops, no caso do Sebrae; já o BNDES oferece cartão com taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento mais longos, além de linhas de microcrédito produtivo (de R$ 300 a R$ 20 mil) e programas de apoio à inovação.
Ao declarar o Imposto de Renda, quem é MEI tem alguma vantagem?
Quem é MEI tem alguns benefícios na declaração do Imposto de Renda. Se o faturamento estiver dentro do teto (atualmente, R$ 81 mil por ano), o MEI não está sujeito ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Isso já é considerado no valor fixo mensal (DAS).
No entanto, o MEI não está isento de declarar o imposto como Pessoa Física, caso tenha obtido ganhos superiores ao limite determinado no ano vigente. Ainda assim, parte do lucro do MEI pode ser isenta, segundo as regras do Simples Nacional:
- 8% para atividades de comércio, indústria e transporte de cargas;
- 16% para atividades de transporte de passageiros;
- 32% para serviços.
O lucro que exceder essas faixas é tributável no IRPF.
Ainda há outros benefícios para os MEIs, mas já deu para ter uma boa ideia das vantagens dessa categoria de empresa, certo? Está aí a importância da formalização, diretamente ligada à segurança social. Mas lembre-se: para garantir o acesso a esses benefícios, o MEI precisa estar com suas contribuições em dia.