Como abrir MEI? Entenda como funciona e quem pode se formalizar

Começar a pensar em abrir um MEI é aquele momento em que o sonho de empreender começa, de fato, a ganhar forma. Só que, junto disso, também aparecem as dúvidas, os receios e a famosa pergunta: “será que eu vou dar conta?”. E tudo bem, isso acontece com todo mundo.

Por isso, neste artigo do Cartão Atacadão, vamos te ensinar como abrir MEI, passo a passo, para você ver como é fácil. Com as informações certas, você entende os seus direitos, aprende o que é obrigatório e descobre que formalizar o seu negócio pode ser mais leve do que você imagina.

O que é MEI?

O MEI (Microempreendedor Individual) é um modelo de formalização criado para facilitar a vida de quem trabalha por conta própria e quer atuar dentro da lei, sem burocracia. 

Com isso, ele permite que pequenos empreendedores tenham CNPJ, emitam notas fiscais e acessem benefícios previdenciários, tudo por meio de um processo simples e com custos mensais reduzidos.

Na prática, o MEI funciona como uma porta de entrada para quem está começando: você paga um valor fixo por mês (o DAS), tem obrigações simples de cumprir e pode atuar em uma lista de atividades permitidas.

Além disso, o MEI possui regras específicas sobre o faturamento e estrutura de negócio. O limite anual de receita é de R$ 81 mil, o que significa uma média de R$ 6.750 por mês, e o empreendedor não pode ser sócio de outra empresa.

Outro ponto importante é que o MEI pode contratar apenas um funcionário, com custo reduzido de encargos trabalhistas. Essas condições foram criadas para simplificar a formalização de pequenos negócios, garantindo mais segurança e previsibilidade para quem está começando a empreender.

O que é necessário para abrir um MEI?

Antes de aprendermos o que precisa para abrir MEI, é importante saber exatamente quais informações você vai precisar reunir. Isso evita erros, agiliza o processo e torna a abertura muito mais simples. Abaixo, nós listamos tudo que você deve ter em mãos para começar:

• CPF e data de nascimento;
• Título de eleitor ou número da última declaração do Imposto de Renda;
• Endereço residencial e endereço comercial;
• Telefone e e-mail ativo para cadastro e validação;
• Escolher a atividade principal (CNAE) e, se desejar, as atividades secundárias permitidas;
• Informar se recebe benefícios do INSS (como auxílio-doença ou aposentadoria);
• Estar de acordo com o limite de contratação de um funcionário, caso necessário.

E quem pode abrir?

Quem deseja abrir um MEI precisa atender a alguns requisitos básicos. De forma simples, pode se formalizar quem:

• Trabalha por conta própria e quer atuar legalmente;
• Tem faturamento anual de até R$ 81 mil;
• Não participa como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• Atua em uma atividade permitida na lista oficial do MEI.

São essas regras que garantem que o MEI seja um modelo acessível e ideal para quem está começando a empreender,

Como abrir um MEI: passo a passo

A partir de agora, você vai entender como abrir MEI é mais simples do que parece e o melhor: é 100% gratuito e pode ser feito inteiramente pela internet, sem precisar ir a nenhum órgão público em um primeiro momento.

Todo o processo acontece no Portal do Empreendedor, o site oficial do Governo Federal, criado justamente para facilitar a formalização de quem está começando a empreender. Em apenas alguns minutos, você preenche seus dados, escolhe sua atividade e já sai com seu CNPJ gerado na hora. 

Para te ajudar, aqui está um passo a passo de como abrir MEI online:

1. Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br);
2. Clique em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”;
3. Entre com sua conta Gov.br;
4. Preencha as suas informações pessoais e de endereço;
5. Informe o seu telefone e e-mail para contato;
6. Escolha a sua atividade principal (CNAE) e atividades secundárias, se quiser;
7. Confirme que atende às regras do MEI e finalize o cadastro;
8. Pronto! Seu CNPJ, CCMEI e demais inscrições (quando aplicáveis) são liberados automaticamente.

Quanto tempo demora para abrir um MEI?

Além de simples, o processo de abertura do MEI é muito rápido: na maioria dos casos, leva entre 5 e 10 minutos para concluir todo o cadastro no Portal do Empreendedor. Afinal, o sistema é todo online, intuitivo e já puxa automaticamente várias informações da sua conta Gov.br.

Assim que você finaliza o preenchimento dos dados e confirma o cadastro, o CNPJ é gerado na mesma hora, junto com o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Logo, você já sai com o processo formalizado e pronto para começar a atuar legalmente no mesmo dia.

Quem tem nome sujo pode abrir MEI?

Sim! Mesmo com o nome sujo, você pode abrir um MEI normalmente. A inscrição como Microempreendedor Individual não exige consulta aos órgãos de proteção ao crédito (como o SPC ou Serasa) e não impede a emissão do seu CNPJ. Desse modo, estar negativado não impede que você se formalize, trabalhe legalmente e tenha acesso aos direitos e benefícios do regime.

Em contrapartida, o que pode acontecer é uma limitação depois da abertura: quem está com restrições no CPF pode enfrentar dificuldades para conseguir crédito, fazer empréstimos, solicitar maquininhas de cartão ou abrir contas empresariais em alguns bancos.

Porém, nada disso impede oficialmente o cadastro como MEI, apenas pode restringir alguns serviços financeiros até que a sua situação financeira seja regularizada.

Quem recebe Bolsa Família pode abrir MEI?

Sim, quem recebe o Bolsa Família pode abrir um MEI sem perder o benefício, desde que continue dentro das regras de renda do programa. 

Nesse sentido, ter um MEI não exclui automaticamente o beneficiário, pois o governo não impede a formalização; o que realmente importa é se a renda familiar por pessoa permanece abaixo de R$ 218 mensais, que é o limite vigente do Bolsa Família.

Isso significa que você pode se formalizar como Microempreendedor Individual, emitir notas fiscais e trabalhar legalmente, desde que a nova renda não ultrapasse o limite permitido pelo programa de transferência de renda.

Caso a renda aumente um pouco, mas ainda fique abaixo de R$ 708 por pessoa, a família pode entrar na chamada Regra de Proteção, recebendo metade do valor do benefício por até dois anos, garantindo uma transição suave.

Ou seja: abrir um MEI é permitido, e você só precisa acompanhar a renda informada no CadÚnico para evitar a suspensão ou a redução do benefício.

Quem tem carteira assinada pode abrir MEI?

Sim, quem trabalha com carteira assinada pode abrir MEI, porque não existe nenhuma lei que proíba um trabalhador CLT de ter o seu próprio CNPJ como Microempreendedor Individual ao mesmo tempo. Aliás, a combinação é comum e totalmente permitida pela legislação.

No entanto, existem pontos importantes para ficar de olho:

• Seguro-desemprego: se você for demitido e estiver com o MEI ativo, o benefício pode ser negado, já que o governo entende que existe outra fonte de renda;
• Contrato de trabalho: algumas empresas têm cláusulas que proíbem atividades paralelas ou negócios próprios, sobretudo se houver concorrência com o mesmo ramo de atuação. Nesse cenário, vale revisar o contrato ou conversar com o RH;
• Direitos trabalhistas: você continua recebendo normalmente FGTS, férias, 13º salário e todos os benefícios da CLT, sem prejuízos;
• Contribuição do INSS: terá contribuições tanto como CLT quanto como MEI, que serão somadas no seu histórico previdenciário.

Portanto, é totalmente possível conciliar as duas coisas, só é importante verificar as regras da empresa e entender como isso pode afetar benefícios específicos, como o seguro-desemprego.

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