Aprenda como alterar o CNAE do MEI em poucos minutos

Se você está procurando como alterar o CNAE do MEI, então provavelmente percebeu que a sua atividade mudou ou ganhou um novo rumo. Isso acontece com muitos empreendedores e, na verdade, é um ótimo sinal de crescimento e de adaptação.

E mesmo que esse tipo de atualização pareça burocrático à primeira vista, o processo é bem mais tranquilo do que parece. Ao longo deste artigo do Cartão Atacadão, você vai entender cada passo necessário para ajudar seu CNAE e, assim, manter seu MEI sempre regularizado.

O que é CNAE?

Para quem está tentando entender o que significa CNAE, trata-se da Classificação Nacional de Atividades Econômicas, o padrão oficial criado pelo governo para identificar e padronizar todas as atividades econômicas exercidas por empresas, profissionais e organizações no país.

Esse é um código que diz, formalmente, o que um negócio faz. Sendo assim utilizada em cadastros fiscais, tributários e estatísticos, inclusive no registro do MEI, para assegurar que cada atividade esteja corretamente enquadrada em suas obrigações enquanto empresa.

Por que o governo criou o CNAE?

A CNAE foi desenvolvida em parceria com diversos órgãos, como o IBGE, a Receita Federal e as secretarias estaduais/municipais, para resolver um problema antigo: cada instituição tinha um jeito diferente de classificar atividades econômicas.

Essa falta de padronização gerava dificuldade de fiscalização e até erros na hora de definir impostos. Com a CNAE, o governo buscou:

• Padronizar as atividades econômicas em nível nacional;
• Facilitar a comunicação entre órgãos públicos;
• Simplificar cadastros e registros empresariais;
• Definir regras tributárias com mais precisão;
• Melhorar estatísticas econômicas, já que o IBGE usa esses dados para mapear setores.

CNAE principal x CNAEs secundários: qual a diferença?

Quando você se formaliza como MEI (ou altera sua atividade), você precisa escolher um CNAE principal e pode incluir CNAEs secundários. Aqui, cada um tem o seu papel:

CNAE principal

É a atividade que representa o foco do seu negócio, ou seja, aquela que melhor descreve o que você faz na maior parte do tempo. Ela define:

• O enquadramento do negócio;
• Permissões e restrições do MEI;
• Algumas obrigações tributárias específicas;
• A natureza da sua atuação no mercado.

Por exemplo: um MEI que majoritariamente vende roupas terá como CNAE principal o código correspondente ao comércio de vestuário.

CNAEs secundários

Os CNAEs secundários, por sua vez, são atividades complementares que você também desempenha, mesmo que não sejam o foco principal do seu negócio. Elas permitem que você:

• Amplie sua área de atuação;
• Ofereça mais produtos ou serviços;
• Não atue de forma irregular ao realizar atividades extras.

Voltando ao exemplo anterior, esse mesmo MEI de roupas pode incluir, como CNAE secundário, a atividade de bordado ou de personalização de roupas.

Ter essa flexibilidade é importante para que os empreendedores expandam os seus serviços com o tempo, motivo pelo qual muitos buscam como alterar o CNAE do MEI.

Por que isso importa para o MEI?

A escolha correta do CNAE (seja ele principal ou secundário) afeta diretamente:

• O que você já está autorizado a fazer como MEI, já que nem todas as atividades são permitidas;
• Seus impostos, pois a tributação depende do tipo de atividade;
• Sua regularidade, afinal, uma atividade incorreta pode gerar problemas com a Receita.

Por isso, manter o CNAE atualizado é uma maneira de manter o seu negócio sempre dentro da lei.

Como alterar o CNAE do MEI?

Ainda que esse processo pareça um tanto burocrático, alterar o CNAE é feito online e leva apenas alguns minutos. Abaixo, nós listamos um passo a passo para te ajudar nesse sentido:

1. Acesse o Portal do Empreendedor

Primeiramente, você precisa entrar no site oficial do MEI. O Portal do Empreendedor é o único meio confiável para qualquer alteração no seu registro como Microempreendedor Individual. Lá, você encontrará a área “Já sou MEI”.

2. Clique na opção “Atualização Cadastral”

Dentro da área “Já sou MEI”, procure pela etapa “Atualização Cadastral do MEI – Alterar Dados”. É nessa seção que você pode alterar o endereço, nome fantasia, telefone e, claro, o CNAE.

3. Faça login com sua conta Gov.br

Todas as alterações do MEI passam pela autenticação Gov.br, então você precisará usar seu CPF e senha. Se você nunca criou uma conta, basta fazer o cadastro na hora.

4. Atualize seu CNAE principal e/ou secundário

Depois de acessar o seu cadastro, você verá quais atividades estão registradas. Você pode:

• Trocar o CNAE principal, caso a atividade principal do seu negócio tenha mudado;
• Adicione novos CNAEs secundários, se você passou a oferecer novos serviços ou produtos;
• Excluir CNAEs que não fazem mais sentido.

Como MEI, você pode ter 1 CNAE principal e até 15 secundários.

5. Verifique se o CNAE escolhido é permitido para MEI

Nem todas as atividades podem ser exercidas por microempreendedores individuais. Vale destacar que o próprio sistema já bloqueia atividades proibidas, mas você também pode consultar a lista oficial no portal do governo.

6. Confirme e finalize a alteração

Depois de escolher os seus CNAEs, revise tudo com atenção e clique para concluir. A atualização é automática, então você já deve ver a confirmação de troca na tela.

7. Baixe o novo CCMEI

Para finalizar seu processo de como alterar o CNAE do MEI, faça o download do novo Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). 

É esse documento, no fim das contas, que comprova que a alteração foi feita com sucesso e que registra as suas novas atividades.

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