ICMS: o que é, quem paga, como funciona e como é calculado

Quando olhamos para o preço de um produto, nem sempre percebemos tudo o que está por trás daquele valor. Entre os fatores que impactam o custo final das compras, o ICMS é um dos mais importantes.

É por isso que entender o que é ICMS vai muito além de conhecer a sigla. Afinal, esse imposto faz parte da rotina de milhões de brasileiros e ajuda a explicar como funciona a tributação sobre diversos produtos e serviços.

Neste artigo do Cartão Atacadão, vamos descomplicar o tema e esclarecer suas principais dúvidas sobre o que é ICMS. Continue lendo!

O que é ICMS?

Se você está pesquisando o que é ICMS, provavelmente já se deparou com essa sigla em notas fiscais, contas de luz ou até mesmo ao comparar preços de produtos. E a verdade é que, embora o nome pareça complexo, o conceito é mais simples do que parece.

O ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Trata-se de um tributo estadual que incide sobre a venda de produtos, serviços de transporte estadual e intermunicipal, serviços de comunicação, importação e até mesmo o serviço de energia elétrica.

Este imposto está previsto no artigo 155 da Constituição Federal e suas regras gerais são estabelecidas pela Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996).

Na prática, o ICMS faz parte da rotina de praticamente todos os brasileiros. Ele está embutido no preço de diversos produtos e serviços consumidos diariamente, desde alimentos e eletrônicos até combustível, internet e telefonia.

O que significa ICMS?

A sigla ICMS significa:

Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Apesar do nome extenso, a lógica é simples: sempre que ocorre a circulação de determinadas mercadorias ou a prestação de alguns tipos de serviços, o imposto pode ser cobrado.

Por ser um tributo estadual, cada estado possui autonomia para definir alíquotas e regras, respeitando os limites da legislação nacional.

Para que serve o ICMS?

É importante mencionar que o ICMS é uma das principais fontes de arrecadação dos estados brasileiros. Os recursos arrecadados ajudam a financiar áreas, como:

• Saúde pública;
• Educação;
• Segurança;
• Infraestrutura;
• Transporte;
• Programas sociais.

Em outras palavras, quando você compra um produto ou utiliza determinados serviços, parte do valor pago pode ser destinada ao financiamento de políticas públicas.

Como funciona o ICMS?

Uma das características mais importantes do ICMS é que ele é um imposto não cumulativo. 

Isso significa que, ao longo da cadeia produtiva, o imposto pago em etapas anteriores pode gerar créditos que compensem o valor devido na etapa seguinte. Dessa forma, evita-se que a tributação se acumule indefinidamente sobre o mesmo produto.

Por exemplo

Imagine a seguinte situação:

1. Uma indústria vende um produto para um distribuidor;
2. O distribuidor vende para uma loja;
3. A loja vende para o consumidor final.

Em cada etapa há a incidência de ICMS. Porém, as empresas podem aproveitar créditos tributários referentes às operações anteriores, recolhendo apenas a diferença devida.

Quem paga o ICMS?

Do ponto de vista econômico, quem normalmente suporta o custo do imposto é o consumidor final, já que o valor costuma estar embutido no preço dos produtos e serviços.

Entretanto, quem recolhe e repassa o tributo ao estado geralmente são as empresas responsáveis pela venda ou pela prestação do serviço.

O que é contribuinte do ICMS?

O contribuinte do ICMS é a pessoa física ou jurídica que realiza operações sujeitas ao imposto. No dia a dia, costumam ser contribuintes:

• Indústrias;
• Comércios;
• Distribuidores;
• Importadores;
• Empresas de transporte interestadual e intermunicipal;
• Empresas de comunicação.

Como saber se sou contribuinte do ICMS?

Em geral, as empresas que realizam atividades de comércio, indústria ou importação possuem inscrição estadual e são contribuintes do ICMS.

Alguns prestadores de serviço, por outro lado, podem estar sujeitos principalmente ao ISS (Imposto sobre Serviços), de competência municipal.

Como as regras podem variar de acordo com a atividade econômica, o ideal é consultar a situação cadastral da empresa junto à Secretaria da Fazenda do estado.

Como saber se uma empresa é contribuinte de ICMS?

Normalmente é possível verificar essa informação através:

• Da inscrição estadual;
• De consultas públicas disponibilizadas pelas Secretarias da Fazenda;
• De documentos fiscais emitidos pela empresa.

Muitas vezes, quem possui a inscrição estadual ativa já exerce atividades sujeitas ao imposto.

O que é ICMS na nota fiscal?

Quando você observa uma nota fiscal, é comum encontrar informações relacionadas ao ICMS. Esses dados podem indicar:

• Valor da operação;
• Base de cálculo;
• Alíquota aplicada;
• Valor do imposto destacado;
• Informações de substituição tributária (quando houver).

São esses registros que aumentam a transparência da operação e auxiliam empresas e governos a controlar o recolhimento do tributo.

Como calcular ICMS?

Antes de mais nada, o cálculo do ICMS depende de fatores como:

• Estado de origem e destino;
• Tipo de produto;
• Benefícios fiscais existentes;
• Regime tributário da empresa;
• Alíquota aplicável.

Como calcular ICMS de um produto?

Na forma mais simples, utiliza-se a fórmula:

Valor da operação x alíquota do ICMS = valor do imposto

Por exemplo:

• Produto: R$ 100
• Alíquota: R$ 18%
• ICMS = R$ 100 x 18% = R$ 18

Dentro da prática empresarial, por sua vez, o cálculo pode envolver ainda créditos, substituição tributária, DIFAL e outras regras específicas.

Como calcular ICMS da nota fiscal?

É comum que o cálculo passe por três etapas:

1. Definição da base de cálculo;
2. Aplicação da alíquota correspondente;
3. Apuração dos créditos e débitos tributários, quando aplicável.

Por isso, as empresas utilizam sistemas fiscais para realizar os cálculos corretamente.

O que é ICMS ST?

ICMS ST significa ICMS por Substituição Tributária. Nesse modelo, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é antecipada para uma empresa da cadeia produtiva, geralmente fabricante ou importadora. A ideia é simplificar a fiscalização e reduzir riscos de evasão fiscal.

Como funciona o ICMS ST?

Em vez de cada empresa recolher sua parte separadamente, o imposto referente às etapas seguintes de comercialização é recolhido antecipadamente por um contribuinte definido pela legislação.

Esse modelo é bastante comum em segmentos como:

• Bebidas;
• Combustíveis;
• Cosméticos;
• Cigarros;
• Autopeças.

O que é ICMS na conta de luz?

Muitas pessoas se surpreendem ao descobrir que o ICMS também aparece na conta de energia elétrica. Isso acontece porque o fornecimento de energia está entre as operações sujeitas à incidência do imposto.

Dependendo do estado e da faixa de consumo, o impacto do ICMS pode representar uma parcela significativa do valor do total da fatura.

O que é ICMS desonerado?

O diferimento do ICMS é um mecanismo que transfere o momento do pagamento do imposto para uma etapa posterior da cadeia de comercialização.

Em vez de recolher o imposto imediatamente, a cobrança é adiada para outro participante ou para um evento futuro definido pela legislação.

Esse modelo é comum em setores como:

• Agronegócio;
• Produção de matérias-primas;
• Cadeias industriais específicas.

Quando posso aproveitar crédito de ICMS?

De forma geral, as empresas submetidas ao regime normal de tributação podem aproveitar créditos relacionados a compras usadas na atividade econômica.

O objetivo é aplicar o princípio da não cumulatividade previsto para o ICMS. Contudo, as regras variam conforme o produto, o estado e a finalidade da aquisição, exigindo análise tributária adequada.

Reforma Tributária: o que muda para o ICMS?

A Reforma Tributária aprovada no Brasil prevê uma transformação na tributação sobre o consumo. O principal ponto é que o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirá gradualmente o ICMS e o ISS.

A transição ocorrerá de maneira gradual e está prevista para seguir até 2033, quando o ICMS e o ISS deverão ser substituídos integralmente pelo novo modelo.

Logo, o objetivo é criar um sistema mais simples, transparente e padronizado para empresas e consumidores.

O ICMS vai acabar?

Não imediatamente. Durante os próximos anos, o ICMS continuará existindo enquanto ocorrer a implementação gradual do IBS.

Somente ao final do período de transição previsto na Reforma Tributária o novo sistema deverá substituir completamente o imposto atual.

Entender o que é ICMS serve para tomar melhores decisões

Mesmo que muita gente associe o tema apenas às empresas, entender o que é ICMS serve para qualquer pessoa compreender melhor a formação dos preços, a tributação presente no consumo e o funcionamento da economia brasileira.

Em um cenário de mudanças trazidas pela Reforma Tributária, conhecer conceitos como o ICMS, contribuinte, crédito tributário, substituição tributária e IBS pode tornar mais simples acompanhar as mudanças que impactarão consumidores e negócios nos próximos anos.

Curtiu aprender o que é ICMS? Então continue lendo outros artigos sobre o assunto no nosso blog e conte sempre com o Cartão Atacadão.