Reforma Tributária: o que é, quais são as mudanças e impactos para empresas

Você já ouviu falar sobre a Reforma Tributária, mas ainda não sabe exatamente o que ela significa? Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132/2023, oficializando mudanças importantes no sistema de impostos.

Essa transformação, discutida há anos, promete alterar a forma como as empresas e os consumidores lidam com tributos. Por isso, neste artigo do Cartão Atacadão, nós vamos explicar o que é a Reforma Tributária e quais são seus impactos para os negócios.

Então, se você é empreendedor (a) ou apenas quer entender como isso pode afetar o mercado, continue lendo: vamos descomplicar esse assunto juntos (as)!

O que é a Reforma Tributária?

Em primeiro lugar, a Reforma Tributária (EC 132/2023) promove uma reestruturação abrangente do sistema de impostos sobre o consumo no Brasil. A principal alteração será a unificação de alguns impostos em dois novos:

• a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), administrada pelo governo federal; e
• o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sob gestão de estados e municípios.

A proposta prevê benefícios como alíquotas reduzidas para setores específicos, a possibilidade de cashback (devolução de parte do imposto pago) e ajustes na tributação sobre o patrimônio, incluindo impostos sobre bens de luxo e heranças.

Em suma, a Reforma Tributária busca simplificar processos, aumentar a transparência e tornar o sistema mais justo tanto para empresas quanto para consumidores.

Quais impostos vão deixar de existir com a Reforma?

É importante ressaltar que a Reforma Tributária vai mudar bastante a maneira como os impostos são cobrados no Brasil atualmente. Hoje, as empresas precisam lidar com quatro tributos diferentes sobre o consumo: PIS, Cofins, ICMS e ISS.

Com a nova regra, eles serão substituídos por dois impostos mais simples: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que será federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que ficará sob responsabilidade de estados e municípios.

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) também vai mudar. Ele não será totalmente extinto, porém terá a alíquota zerada para quase todos os produtos, permanecendo apenas para proteger a produção da Zona Franca de Manaus.

Enfim, isso é o que muda na Reforma Tributária, ou seja, com os novos impostos, há menos burocracia e mais nitidez para quem empreende.

E o Imposto Seletivo?

Desde que a Reforma Tributária foi aprovada, criou-se uma curiosidade sobre o Imposto Seletivo (IS), chamado popularmente de “imposto do pecado”.

Ele, por sua vez, não será aplicado a todos os produtos, apenas àqueles que causam impactos negativos à saúde ou ao meio ambiente. Na prática, isso significa que itens como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos poluentes terão uma cobrança extra.

O objetivo do Imposto Seletivo não é arrecadar mais, mas desestimular o consumo desses produtos. Para quem empreende, é importante ficar atento: se você atua em setores que vendem itens considerados nocivos, pode haver um aumento de custo e a necessidade de ajustar preços ou estratégias de venda.

Como serão as alíquotas e cobranças dos novos impostos?

A Reforma Tributária estabelece quatro faixas de alíquotas para os tributos de consumo (CBS + IBS): alíquota padrão, intermediária, reduzida e zero. Já a união das duas (IBS + CBS) deve girar em torno de 27,5%, com 18% para o IBS e 9% para a CBS.

No período de transição (2026), haverá uma fase-teste com alíquotas simbólicas: 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, sem recolhimento real, apenas para ajustes nos sistemas fiscais. A cobrança real começa em 2027, quando PIS e Cofins serão substituídos pela CBS, o IPI é zerado e o Imposto Seletivo entra em vigor.

Aplicação das alíquotas

• A alíquota reduzida (60% de desconto) será aplicada a setores estratégicos, como saúde, educação, transporte público, insumos agropecuários e cultura, resultando em cerca de 10-11% sobre a base do cálculo.
• A alíquota intermediária (30% de desconto) beneficiará serviços de natureza intelectual regulamentados por conselhos (ex: advogados e engenheiros), com cerca de 19-20% efetivos.
• Já a alíquota zero será aplicada a itens essenciais isentos, como produtos da cesta básica, alguns medicamentos, serviços de educação superior via Prouni, produtores rurais com faturamento até R$ 2 milhões, pessoas com deficiência, entre outros.

Já com relação ao Imposto Seletivo, ele será aplicado somente uma vez na cadeia de produção (não cumulativo) e terá alíquotas específicas que variam de acordo com o impacto.

Quando entra em vigor a Reforma Tributária?

Cabe destacar que a Reforma Tributária não começará de uma vez só. Por isso, haverá um período de transição para que as empresas e governos se adaptem. Veja como será:

• 2026: começa a fase de testes, com alíquotas simbólicas para CBS e IBS, apenas para ajustar sistemas e processos;
• 2027: a CBS substitui PIS e Cofins; o IPI é praticamente zerado; o Imposto Seletivo começa a valer;
• 2029 a 2032: ICMS e ISS vão sendo reduzidos aos poucos, enquanto o IBS aumenta gradualmente;
• 2033: o novo sistema estará totalmente implantado, com CBS e IBS funcionando em definitivo.

O que muda para os negócios e para o consumidor?

Para as empresas, a principal mudança será a simplificação. Em vez de lidar com vários impostos diferentes, haverá apenas dois tributos sobre o consumo. Isso significa menos burocracia, mais previsibilidade e um sistema mais transparente. Além disso, setores como saúde, educação e agro terão alíquotas reduzidas, o que pode aliviar os custos.

Já para o consumidor, a Reforma Tributária promete mais clareza sobre os preços e até a possibilidade de cashback, devolvendo parte do imposto pago em compras. Porém, produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, ficarão mais caros por causa do Imposto Seletivo.

Nesse sentido, a ideia da Reforma Tributária e dos novos impostos é justamente tornar o sistema mais equilibrado e justo para todos os envolvidos.

Prepare-se para essa mudança

A Reforma Tributária representa uma transformação que vai impactar empresas, consumidores e toda a economia brasileira. Com menos impostos, novas alíquotas e um sistema mais transparente, a promessa é diminuir a burocracia e tornar a cobrança mais justa.

Contudo, isso também exige atenção: entender o calendário, as novas regras e os impactos no seu negócio é de extrema importância para não ser pego de surpresa. Agora é o momento ideal para se informar e planejar tudo com antecedência.

Até porque, quanto mais cedo você se adaptar, mais preparado (a) estará para aproveitar os benefícios e enfrentar os desafios dessa mudança.