Quais atividades o MEI pode exercer? Veja o que você pode fazer

Começar a empreender é empolgante, mas também pode gerar insegurança, principalmente quando surge a dúvida sobre quais atividades são permitidas pelo MEI. Nesse caso, é comum se perguntar se a sua ideia realmente se encaixa nas regras antes de seguir em frente.

Pensando nisso, este artigo do Cartão Atacadão conversa diretamente com você que está dando os primeiros passos. A seguir, nós vamos te explicar como funcionam as atividades do MEI e o que você precisa observar para abrir seu negócio com confiança.

O que são as atividades MEI?

As atividades MEI são, basicamente, as profissões e os serviços que um microempreendedor individual pode exercer legalmente ao se formalizar. Essa é uma lista que existe para assegurar que o MEI atue em ocupações mais simples e com menor risco e estrutura enxuta.

De início, você pode estranhar o fato de nem toda a profissão poder ser MEI, mas isso tem um motivo importante. É o governo quem define essas atividades com base em critérios como o faturamento, o grau de complexidade e a necessidade de regulamentação profissional.

Assim, o MEI continua sendo uma maneira acessível e menos burocrática de empreender.

Onde as atividades são definidas e atualizadas?

As atividades permitidas são organizadas por CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e seguem as regras da Lei Complementar nº 128/2008. 

Além disso, ela é atualizada periodicamente e pode ser consultada no Portal do Empreendedor, que é hoje a principal fonte oficial sobre o Microempreendedor Individual no Brasil.

O que acontece se a atividade não for permitida?

Se a sua atividade não estiver na lista do MEI, isso não significa que você não possa se formalizar: apenas que será necessário ter outro tipo de empresa, como a Microempresa (ME).

Por isso, entender as atividades permitidas desde o início serve para evitar problemas futuros e ainda traz mais segurança para seguir com o seu negócio.

Atividade principal x atividades secundárias: qual a diferença?

Ao se cadastrar como MEI, você escolhe uma atividade principal, que representa o foco do seu negócio, e pode incluir atividades secundárias, desde que todas estejam na lista permitida.

Fazer esse tipo de inclusão é comum para quem oferece serviços complementares e traz mais flexibilidade para que o seu negócio atue dentro da lei.

Quais são as atividades que podem ser MEI?

De modo geral, podem ser MEI as pessoas que exercem atividades simples, com baixo risco e gestão enxuta, seja prestando serviços, vendendo produtos ou trabalhando de forma autônoma.

A ideia do MEI, nesse sentido, é facilitar a formalização de quem trabalha por conta própria ou está começando um pequeno negócio.

Atividades de prestação de serviços

Muitos profissionais de serviços se enquadram como MEI e alguns exemplos comuns incluem: cabeleireiros, manicures, eletricistas, encanadores, fotógrafos, designers gráficos, digitadores e prestadores de serviços de manutenção em geral.

Atividades de comércio

Quem trabalha com a venda de produtos também pode ser MEI, desde que atue em pequena escala. É o caso de lojistas, vendedores de roupas, acessórios, cosméticos, artigos de papelaria, além de ambulantes e comerciantes online.

Atividades de indústria e produção artesanal

O MEI também contempla atividades de fabricação em pequena escala, como costureiras, confeiteiros, artesãos, marceneiros e produtores de alimentos caseiros (respeitando as regras da vigilância sanitária).

Aliás, esse modelo é muito comum para quem produz sob encomenda ou vende diretamente para o consumidor final.

Profissões que costumam gerar dúvida

Algumas atividades podem gerar confusão por parecerem simples, mas não são permitidas no MEI, como médicos, advogados, engenheiros e contadores. 

Isso acontece porque essas profissões exigem registro em conselhos de classe. Ou seja, vale sempre conferir se a sua ocupação está oficialmente liberada.

Por que conferir antes de se formalizar?

Entender quais são as atividades que podem ser MEI desde o início diminui as chances de ter problemas futuros, como o desenquadramento ou o pagamento de impostos incorretos.

Além de trazer mais segurança para crescer de forma regular com o seu negócio, você ainda consegue aproveitar benefícios importantes, como o CNPJ, a emissão de notas fiscais e o acesso à previdência.

Quantas atividades o MEI pode ter?

Outra dúvida comum entre quem está começando é se o MEI pode exercer mais de uma atividade ao mesmo tempo e, sim, o modelo de empresa é mais flexível do que muitos imaginam.

Quantas atividades são permitidas?

Atualmente, o MEI pode ter 1 atividade principal e até 15 atividades secundárias, totalizando 16 atividades cadastradas no CNPJ. Todas elas, no entanto, precisam estar dentro da lista oficial de atividades permitidas.

Vale a pena cadastrar várias atividades?

Nesse caso, tudo depende da sua realidade. Ter mais de uma atividade pode dar mais segurança para emitir notas fiscais e atuar dentro da lei. Por outro lado, é importante ser estratégico e cadastar apenas o que, de fato, faz sentido para o seu negócio.

Posso mudar ou incluir atividades depois?

Sim. Caso seu negócio evolua ou mude de foco em algum momento, o MEI pode alterar, excluir ou adicionar atividades pelo Portal do Empreendedor, desde que continue respeitando as regras do MEI e o limite de faturamento anual.

Como alterar a atividade do MEI?

Como já mencionamos neste artigo, o Microempreendedor Individual pode, sim, atualizar suas atividades e o melhor: tudo é muito simples. Todo o processo é feito online pelo Portal do Empreendedor, no site do Governo Federal. Abaixo, nós mostramos como fazer isso:

Passo a passo para atualizar suas atividades MEI

Para alterar, incluir ou atividades, você pode seguir este mesmo caminho:

1. Acesse o Portal do Empreendedor;
2. Clique em “Já sou MEI”;
3. Selecione “Atualização Cadastral”;
4. Faça login com sua conta gov.br;
5.  Altere a atividade principal ou inclua/exclua atividades secundárias;
6. Confira os dados e confirme a atualização.

No final, o sistema do Portal do Empreendedor gera um novo Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) com as informações atualizadas.

Quando vale a pena fazer a atualização?

Sempre que você começar a oferecer um novo serviço, mudar o foco do negócio ou deixar de exercer alguma atividade, o ideal é atualizar o cadastro. Isso evita problemas na emissão de notas fiscais e assegura que você esteja atuando dentro das regras do MEI.

Preciso pagar alguma taxa para mudar atividades?

Não. A alteração, inclusão ou exclusão de atividades é 100% gratuita quando feita pelo portal oficial. Então, fique atento a sites ou mensagens que cobram por esse serviço, já que eles não são necessariamente obrigatórios.

Um cuidado importante antes de confirmar

Antes de salvar as mudanças, confirme se todas as atividades escolhidas são permitidas para o MEI. Afinal, como já dissemos, ao incluir uma ocupação não autorizada, você pode ser desenquadrado automaticamente, algo que gera impostos e novas obrigações.

Curtiu aprender quais são as atividades permitidas para MEI? Então continue lendo outros artigos sobre o assunto no nosso blog e conte sempre com o Cartão Atacadão.