O que é CNAE e como ele impacta a sua empresa na prática

Se você chegou neste artigo do Cartão Atacadão tentando entender o que é CNAE, fique tranquilo (a): todo mundo passa por esse momento na hora de abrir ou de organizar seu próprio negócio.

A sigla assusta à primeira vista, mas a partir de uma explicação sobre o seu propósito, ela rapidamente deixa de ser um mistério. E, pouco a pouco, você vai perceber que saber o seu CNAE é mais útil do que parece.

O que é CNAE da empresa?

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é basicamente o “identificador oficial” do que a sua empresa faz. Nesse caso, o código serve para orientar sobre regras fiscais, registros e até mesmo pesquisas estatísticas.

É por isso que entender o que significa CNAE desde o começo já ajuda você a evitar problemas e a tomar as devidas providências no processo de normalização de um negócio.

CNAE principal e secundário

O CNAE principal representa a atividade econômica mais importante da sua empresa, aquela que define a sua operação central e orienta grande parte do enquadramento tributário.

Os CNAEs secundários, por sua vez, identificam outras atividades complementares que o seu negócio também exerce, para que você amplie a sua atuação de forma regularizada.

Em suma, cada empresa pode ter um CNAE principal e vários secundários, desde que todos eles estejam alinhados às atividades que ela realmente desempenha.

Como funciona o CNAE na prática?

Você pode pensar no CNAE como um “rótulo” que diz ao governo qual é a atividade do seu negócio. Esse código, composto por 7 dígitos, é usado em praticamente todos os processos, desde a abertura do CNPJ até a definição dos impostos que você vai pagar.

1. Identificação da atividade da empresa

Ao definir um CNAE, você está escolhendo o código que melhor descreve o que a sua empresa faz. Aqui, o código tem uma estrutura hierárquica que é:

• Seção → Divisão → Grupo → Classe → Subclasse

Cada nível vai afunilando até chegar à atividade específica que você desempenha, e juntos eles formam os 7 dígitos do CNAE. Por exemplo:

• 7020-4/00 → Consultoria administrativa
• 5611-2/05 → Bares e estabelecimentos especializados em servir bebidas

2. Registro e formalização do CNPJ

No momento de abrir a empresa, o CNAE é obrigatório e é ele que o governo usa para:

• Autorizar o funcionamento do negócio;
• Registrar oficialmente a natureza da atividade;
• Definir os órgãos que podem fiscalizar você.

Ou seja, sem o CNAE, não existe CNPJ.

3. Definição de impostos e regime tributário

Aqui está a parte mais importante sobre o que é CNAE: ele influencia em quanto a sua empresa vai pagar de impostos. Por isso, ele determina:

• Se você pode ou não entrar no Simples Nacional;
• A alíquota de tributos;
• Obrigações fiscais específicas.

Um CNAE errado pode causar tanto multas quanto impedir a sua empresa de entrar em regimes mais vantajosos. Consequentemente, isso pode, sim, afetar o seu bolso.

4. Permissões e limites da sua atividade

O CNAE também controla o que você pode ou não fazer:

• Quais produtos/serviços você pode faturar nas notas fiscais;
• Se precisa de licenças especiais (como ambiental ou sanitária);
• Se pode operar em determinado local.

Isso explica por que duas atividades parecidas podem ter exigências completamente diferentes.

Onde encontrar o CNAE da empresa?

Como o CNAE aparece em diversos documentos e plataformas, encontrar o seu CNAE é bem fácil. Nós listamos, a seguir, alguns lugares onde essa informação pode ser consultada:

• No cartão CNPJ: o cartão do CNPJ, emitido pela Receita Federal, mostra o CNAE principal e os secundários da sua empresa;
• No site do IBGE: o IBGE mantém a tabela oficial do CNAE, onde você pode pesquisar códigos por nome da atividade ou por numeração. Aliás, essa consulta é bem útil para confirmar se o código realmente corresponde ao que sua empresa faz;
• Na tabela da Receita Federal: a Receita também disponibiliza uma tabela, com consulta por palavra-chave ou código para você que, por ventura, busca como saber o CNAE de uma empresa;
• Nos documentos da empresa: o CNAE também aparece no seu contrato social, no requerimento de empresário e nos certificados do MEI, caso você seja um microempreendedor individual.

Como incluir CNAE no CNPJ?

É importante ressaltar aqui que adicionar um novo CNAE significa alterar os dados cadastrais da sua empresa, incluindo novas atividades para além da principal. Isso é comum quando o seu negócio expande, muda de foco ou passa a atuar em outras frentes.

De modo geral, o processo de como incluir CNAE no CNPJ envolve atualizar o registro do CNPJ nos órgãos oficiais. Nós listamos um passo a passo para isso:

Revise quais atividades você quer incluir

Antes de qualquer atualização, vale identificar quais atividades você vai adicionar. Então, consulte a tabela oficial do CNAE no IBGE ou na Receita Federal para assegurar que os códigos correspondam ao que você realmente executa no dia a dia.

Faça a alteração no Coletor Nacional

Tanto a inclusão quanto a alteração de CNAE precisa ser feita através do Coletor Nacional (REDESIM), onde você atualiza o DBE (Documento Básico de Entrada).

É lá que você adiciona os novos CNAEs e mantém (ou ajusta) o CNAE principal, se necessário. Lembre-se que essa etapa é obrigatória para qualquer mudança no CNPJ.

Atualize a Junta Comercial

Logo após emitir o DBE, você precisa protocolar a alteração contratual na Junta Comercial do seu estado. Nesse documento, você registra formalmente a inclusão das novas atividades.

As empresas que são ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) fazem isso por meio de alteração contratual; já os Microempreendedores Individuais (MEIs) fazem isso via Portal do Empreendedor e nós já explicamos por aqui como fazer a alteração.

Confirme obrigações na Prefeitura ou no Estado

Como cada município e estado possui suas próprias regras, é importante:

• Atualizar o cadastro municipal (sobretudo prestadores de serviços);
• Atualizar a inscrição estadual (para comércio e indústria).

É essa etapa que garante que a nota fiscal, os alvarás e as licenças acompanhem as novas atividades cadastradas por você.

Verifique se as novas atividades exigem licenças

Por último, você pode ter novas exigências dependendo do CNAE adicionado e elas são:

• Licença sanitária;
• Licença ambiental;
• Alvarás específicos de operação.

Apesar da preocupação de todas essas etapas listadas acima, a inclusão ou alteração de CNAE deve ser feita obrigatoriamente por um contador em todas as empresas que não são MEI. 

Isso tem um motivo simples: a atualização do CNPJ pelo Coletor Nacional (DBE) e o registro de alteração na Junta Comercial são etapas que solicitam um conhecimento técnico e são parte das obrigações formais de qualquer empresa.

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