Contrato social: o que é, para que serve e quais informações ele deve conter

Quando uma ideia sai do papel e começa a se transformar em negócio, cada detalhe conta. E, entre os documentos necessários para dar os primeiros passos, o contrato social costuma ser um dos mais importantes e também um dos que mais geram dúvidas.

Por isso, entender o que é contrato social pode trazer segurança para quem deseja empreender. Ao longo deste artigo do Cartão Atacadão, vamos explicar tudo, ajudando você a compreender o papel desse documento na criação e na organização de empresas.

O que é contrato social?

Se você está pesquisando sobre abertura de empresa, provavelmente já se deparou com esse termo algumas vezes. Afinal, o que é contrato social e por que ele parece ser tão importante para quem deseja empreender?

O contrato social é o documento que formaliza a criação de uma empresa e estabelece as regras que vão orientar seu funcionamento. Ele reúne informações como quem são os sócios, qual será a atividade exercida, onde a empresa está localizada, qual é o capital social e como serão tomadas determinadas decisões.

Muitas pessoas chamam o contrato social de “certidão de nascimento da empresa”. E a comparação faz sentido. Assim como uma certidão registra oficialmente o nascimento de uma pessoa, o contrato social registra a constituição de uma sociedade perante os órgãos competentes.

Além da função legal, ele também ajuda a trazer mais segurança para os sócios, reduzindo conflitos e deixando claras as responsabilidades de cada um desde o início da jornada empresarial.

Contrato social: o que é e para que serve?

Na prática, o contrato social serve para definir as bases da empresa. Entre as principais informações presentes no documento, estão:

• Nome empresarial (razão social);
• Endereço da sede;
• Atividades econômicas da empresa;
• Capital social;
• Participação de cada sócio;
• Regras de administração;
• Direitos e deveres dos sócios;
• Critérios para entrada ou saída de sócios.

Além disso, o documento é exigido em diversas situações do dia a dia empresarial, como a abertura de conta bancária PJ, a solicitação de crédito, o cadastro de fornecedores e os processos de regularização junto a órgãos públicos.

Como o contrato social funciona na abertura de uma empresa?

Quando duas ou mais pessoas decidem abrir um negócio em conjunto, é necessário registrar formalmente essa sociedade.

Nesse momento, o contrato social é elaborado e enviado para registro na Junta Comercial ou no órgão competente, dependendo da natureza da empresa. Esse registro é o que dá validade jurídica ao documento e permite que a empresa avance para etapas como a obtenção do CNPJ.

Por isso, o contrato social não deve ser visto apenas como uma formalidade burocrática. Na verdade, ele funciona como um guia que orienta a relação entre os sócios durante toda a existência do negócio.

Quais informações um contrato social deve conter?

Ainda que existam particularidades conforme o tipo de empresa, alguns dados costumam aparecer na maioria dos contratos sociais:

• Qualificação dos sócios;
• Nome empresarial;
• Endereço da empresa;
• Objeto social (atividade exercida);
• Capital social;
• Participação societária;
• Regras da administração;
• Distribuição de lucros;
• Procedimentos para alterações futuras.

Quanto mais claras forem essas definições, menor tende a ser o risco de conflitos ou dúvidas entre os sócios no futuro.

O que é contrato social da empresa?

Embora seja uma dúvida comum, o “contrato social da empresa” e o “contrato social” significam exatamente a mesma coisa.

A expressão é utilizada para diferenciar esse documento de outros contratos existentes no ambiente corporativo, como contratos de prestação de serviços, aluguel ou fornecimento.

Portanto, quando alguém pergunta o que é contrato social da empresa, ela está se referindo ao documento que formaliza a constituição e as regras daquela organização.

O que é contrato social CNPJ?

Outra confusão frequente acontece entre o contrato social e o CNPJ. O contrato social é o documento que cria e estrutura a empresa. Já o CNPJ é o número de identificação da pessoa jurídica perante a Receita Federal.

Em suma, eles são documentos complementares, mas não são iguais. Normalmente, o registro do contrato social faz parte do processo que permitirá a obtenção do CNPJ da empresa posteriormente.

Contrato social é o mesmo que cartão CNPJ?

Não. O cartão CNPJ, conhecido oficialmente como Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, reúne informações cadastrais da empresa registradas na Receita Federal.

Já o contrato social contém informações mais amplas sobre a estrutura societária, as responsabilidades dos sócios e as regras de funcionamento do negócio.

De forma resumida:

• Contrato social: cria e organiza a empresa;
• Cartão CNPJ: comprova a inscrição da empresa no cadastro da Receita Federal.

O que é contrato social MEI?

A resposta curta é: o MEI não possui um contrato social.

Isso acontece porque o Microempreendedor Individual atua sem sócios e segue um modelo simplificado de formalização. Em vez do contrato social, o MEI recebe o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a sua formalização.

Por essa razão, quando alguém pesquisa “o que é contrato social MEI”, geralmente está tentando entender qual é o documento equivalente utilizado por esse tipo de empresa.

O estatuto social é o mesmo que o contrato social?

Não. Apesar de ambos serem documentos constitutivos, eles são utilizados em estruturas jurídicas diferentes.

De maneira geral:

• Contrato social: utilizado principalmente por sociedades limitadas (LTDA) e sociedades simples;
• Estatuto social: utilizado por sociedades anônimas (S.A.), associações, cooperativas e outras entidades específicas.

A principal diferença, nesse caso, está na forma como cada organização é estruturada e administrada.

Ato constitutivo é o mesmo que contrato social?

Nem sempre. O termo “ato constitutivo” é mais amplo e serve para identificar qualquer documento responsável por criar formalmente uma pessoa jurídica.

Assim, o contrato social é um tipo de ato constitutivo. Da mesma forma, o estatuto social e o CCMEI também podem ser considerados atos constitutivos, dependendo do tipo de organização ou enquadramento empresarial.

Por que entender o contrato social é importante?

Muitos empreendedores concentram sua atenção em vendas, clientes e faturamento, o que é natural. Todavia, compreender o que é contrato social desde o início serve para construir uma empresa mais organizada e melhor preparada para crescer.

Além de trazer segurança jurídica, esse documento estabelece regras para situações que podem surgir ao longo da trajetória do negócio, como a entrada de novos sócios, a divisão de lucros, a sucessão ou mudanças na administração.

Por fim, entender o que é contrato social significa compreender uma das bases que sustentam a vida legal, financeira e estratégica de uma empresa.

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