Uma das obrigações mais comuns dos empresários que decidem começar sua própria empresa é o pagamento de impostos. Porém, é comum que, entre tantas responsabilidades e gastos, alguns deles acabam não sendo honrados. Por isso, o Governo Federal criou o Relp, um programa que ajuda a parcelar as dívidas do Simples Nacional.

Para ficar por dentro sobre o que é o Relp e quem pode aderir é só continuar a leitura em nosso blog que o Cartão Atacadão te mostra todos os detalhes.
 

O que é o Relp

Quem já abriu uma empresa sabe das dificuldades que o empreendedor enfrenta desde os primeiros dias de vida da empresa, principalmente quanto ao pagamento de impostos.

O Relp, que é o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, surgiu para facilitar um pouco mais a vida desses empreendedores que acabaram atrasando o pagamento de suas obrigações fiscais e precisam negociar os débitos.

A Lei Complementar Nº 193, relativa ao programa, entrou em vigor em 17 de março de 2022 e serve como uma medida de socorro às empresas que foram duramente afetadas pela pandemia da Covid-19.

Por meio do Relp é possível fazer o parcelamento da dívida em até 15 anos (180 meses), permitindo ter tempo para organizar seu negócio e evitar que ele venha à falência.

O programa ainda oferece descontos em multas, juros e encargos, tendo como base a queda de faturamento da empresa a partir do primeiro dia da pandemia.
 

Quem pode aderir ao Relp?

Podem solicitar o Relp os microempreendedores individuais (MEI), microempresa (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que estão com débitos inscritos em dívida ativa da União.

O prazo para que o interessado fazer a solicitação ao Relp foi recentemente prorrogado pelo Governo Federal e vai até às 19 horas do dia 30 de junho de 2022.

Os débitos do Simples Nacional que podem ser negociados são aqueles em aberto desde o dia 28 de fevereiro de 2022.
 

Entenda as modalidades do Relp

Como afirmamos anteriormente, o Relp foi implantado principalmente para ajudar as empresas que sofreram algum tipo de impacto durante a pandemia da Covid-19 e até aquelas que precisaram encerrar suas atividades.

Por conta disso, toma-se como base o primeiro dia de pandemia e a relação de queda de faturamento da empresa ao longo do período que compreende os meses de março a dezembro de 2020, levando também em comparação o faturamento no mesmo período do ano anterior.
 

Confira abaixo como fica essa relação Perda de Faturamento x Valor de entrada:

• Menos de 15% - 12,5% da dívida consolidada - desconto de até 70% em multas e juros
• A partir de 15% - 10% da dívida consolidada - desconto de até 70% em multas e juros
• A partir de 30% - 7,5% da dívida consolidada - desconto de até 75% em multas e juros
• A partir de 45% - 5% da dívida consolidada - desconto de até 80% em multas e juros
• A partir de 60% - 2,5% da dívida consolidada - desconto de até 85% em multas e juros
• A partir de 80% ou empresa fechada durante a pandemia - desconto de até 90% em multas e juros

Sendo assim, quem decidir negociar os débitos, deve dar uma entrada que será parcelada em até oito vezes. O saldo restante que ficar poderá ser parcelado em até 180 meses, o resulta em um total de 188 meses, equivalente a cinco anos e meio.

Caso queira aderir ao programa é importante saber que as parcelas dessa negociação sempre vencem no último dia útil de cada mês.
 

Valor mínimo das parcelas mensais

Se você está em busca de negociar seus débitos, saiba que existe um valor mínimo da parcela para cada tipo de empreendedor.

Por exemplo, se for um microempreendedor individual, o valor da parcela mínima será de R$ 25. O microempreendedor ou uma EPP pode pagar prestações a partir de R$ 100.
 

Confira como é fácil aderir ao programa

A adesão ao Relp é feita de forma online. Para iniciar sua negociação de débitos, deve entrar no Portal do Simples Nacional, ou diretamente pelo Centro de Atendimento Virtual da Receita, conhecido também como (e-CAC).

Caso seu débito esteja inscrito em dívida ativa da União, faça a solicitação por meio do Potal Regularize.

Em todas essas opções, o empreendedor deve encontrar facilmente a opção de “Negociar Dívida” ou de adesão ao Relp. 
 

Agora ficou mais fácil colocar as contas da sua empresa em dia por meio desse programa, não é mesmo? E para mais conteúdos informativos, além de dicas de finanças e empreendedorismo, te convido a continuar navegando aqui no blog do Cartão Atacadão.

Conte com o Cartão Atacadão para ajudar o dia a dia da sua empresa. Se ainda não tem peça já aqui.