Na quinta-feira, 02, o Governo Federal publicou a lei que garante um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores autônomos em uma edição extra do Diário Oficial da União.

A medida tem duração inicial de três meses e tem como objetivo amparar microempresários, profissionais autônomos e informais que estão tendo seus rendimentos prejudicados pelo isolamento social, adotado para combater o avanço do coronavírus no país.

De acordo com o Governo Federal, a lei deve beneficiar 54 milhões de brasileiros. Mas será que você está entre eles? E como se dará esse recebimento?

Vamos responder essas e outras dúvidas a seguir.

Quem tem direito ao auxílio de R$ 600?

Apelidado de "coronavoucher", o pagamento será destinado inicialmente para:

• Profissionais autônomos;
• Microempreendedores individuais (MEIs);
• Trabalhadores informais.

Além de pertencer a um desses grupos, é necessário ser maior de 18 anos, não ter emprego formal e ter renda menor que meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa, ou de até três salários mínimos (R$ 3.135) para toda a família.

Não têm direito ao benefício aqueles que estão recebendo assistência financeira de outros programas, como aposentadoria e seguro-desemprego. A única exceção é o Bolsa Família. Neste último caso, porém, será pago apenas o auxílio de maior valor.

Para receber os R$ 600 de auxílio, o trabalhador também não pode ter tido renda tributável (declarada no Imposto de Renda) acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Posso receber mais de uma cota?

Trabalhadoras informais que são mães e chefes de família têm direito a receber duas cotas, ou seja, R$ 1200.

Em outros casos, a concessão do benefício será limitada a dois membros da família. Ou seja, se duas pessoas na mesma família tiverem direito ao auxílio de R$ 600, ambas receberão. Ainda assim, o limite de recebimento por família é de R$ 1200.

Preciso fazer algum cadastro para solicitar o auxílio?

O Cadastro Único (CadÚnico), gerenciado pelo Ministério da Cidadania, será usado para identificar quem são os trabalhadores de baixa renda. E quem já tinha se cadastrado no sistema até o dia 20 de março não precisará fazer outra inscrição.

Se não tiver certeza se está cadastrado, pode acessar o site do Ministério da Cidadania ou telefonar para 0800-707-2003.

Porém, mesmo que você não tenha se registrado no CadÚnico, poderá receber o auxílio de R$ 600. 

Para isso, será necessário baixar o aplicativo Caixa Auxílio Operacional (disponível para Android e IOS) ou fazer a inscrição pelo site da campanha.  

Quem não tem acesso à internet, poderá solicitar o auxílio nas agências da Caixa Econômica Federal ou nas casas lotéricas. 

Quando o benefício será liberado?

Clientes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil começaram a receber em 09 de abril. Outros potenciais beneficiários devem ter o benefício disponibilizado a partir de 14 de abril. 

Quem faz parte do Bolsa Família deve começar a receber a partir de 16 de abril. 

Como os pagamentos serão feitos

Inicialmente, os pagamentos devem ser feitos nos cartões do Bolsa Família (para aqueles que usufruem do recurso), e através dos bancos públicos – a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Quem quiser transferir o valor para outro banco poderá fazê-lo sem custo. Aqueles que precisarem sacar, poderão fazê-lo também nas lotéricas, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste. 

A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para esclarecer dúvidas sobre os pagamentos. Porém esse telefone não aceitará cadastros para receber o auxílio.